POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CREDINFAR valoriza a confiança das suas associadas, colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais. Consciente da importância de assegurar a confidencialidade dos dados, a CREDINFAR compromete-se a proteger os dados pessoais nos termos das leis e regulamentos em vigor sobre a matéria.

Nesse sentido, a presente Política de Confidencialidade tem por objetivo informar os compromissos e medidas tomadas pela CREDINFAR visando o tratamento dos dados pessoais.

1. Objetivo desta Política

O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é descrever as medidas gerais implementadas pela CREDINFAR para garantir a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Conforme definição dada pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dados pessoais são informações relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política pode ser modificada, complementada ou atualizada visando adaptar-se a qualquer evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial ou técnica.

Os termos utilizados nesta Política terão o mesmo significado que lhes é outorgado pela lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Titulares de dados pessoais

A CREDINFAR trata dados pessoais dos representantes das suas associadas, de empregados das suas associadas, dos seus colaboradores, empregados e subcontratados, dos representantes dos seus fornecedores, de pessoas físicas e representantes legais de empresas que comercializam com as suas associadas, assim como demais pessoas que interajam com a CREDINFAR, seja através do ambiente virtual ou físico.

3. Finalidade do tratamento

A CREDINFAR poderá coletar dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas, específicas e explícitas:

Para fins da realização de análises de crédito de empresas ou pessoas naturais em relação comercial com as suas Associadas;
Para a celebração um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação contratual;
Para respeitar uma obrigação legal ou regulatória imposta à CREDINFAR, incluindo formalidades administrativas, cumprimento de normas fiscais, laborais e normas de segurança;
Para a proteção de suas instalações e a segurança dos seus colaboradores;
Para a proteção do crédito, sobretudo em relação às suas atividades de análise, pesquisa e disponibilização de score de crédito na indústria farmacêutica cosmética, agroveterinária e afins;
Para a comunicação com as suas associadas e promoção de suas atividades;
Para a defesa de seus interesses em processos judiciais, arbitrais ou administrativos;
Para a proteção dos direitos e interesses da CREDINFAR.

4. Bases legais

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela CREDINFAR são sempre baseados em uma das hipóteses previstas no art. 7º da lei 13.709/2018. Exemplificativamente, a CREDINFAR trata dados pessoais fundamentada:

No consentimento do titular, hipótese em que a CREDINFAR solicita um termo de consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de dados pessoais. Este consentimento pode ser coletado por meio de um formulário físico, virtual ou procedimento específico de concordância (“opt-in”);
Na proteção ao crédito, notadamente relacionado às análises e estudos que permitam ao mercado auferir a capacidade de contrair dívidas e cumprir obrigações de uma determinada empresa ou pessoa física em relação comercial com as suas Associadas;
No cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, notadamente em relação aos dados pessoais dos seus empregados e colaboradores;
Em seu legítimo interesse, sempre considerando os interesses do titular e o respeito a seus direitos fundamentais;
Na execução de um contrato ou procedimentos preliminares;

5. Coleta de dados pessoais

A CREDINFAR coleta dados a partir das seguintes fontes:

Dados comunicados diretamente pelo titular por meio de diferentes suportes (ex: preenchimento de formulários, assinaturas de e-mail, cartões de visita, contato telefônico, etc.);
Dados obtidos junto a terceiros de forma lícita;
Dados coletados junto a fontes públicas, dentro do respeito às disposições legais.

6. Dados de crianças

A atividade regular da CREDINFAR não implica no tratamento de dados pessoais de crianças, salvo em casos específicos, normalmente relacionados à gestão de benefícios e interesses de seus funcionários, mediante a obtenção do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

7. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

A CREDINFAR poderá compartilhar os dados pessoais por ela tratados com os seguintes terceiros:

Nossas Associadas – Alguns dados pessoais dos representantes ou empregados das nossas Associadas são inseridos no Sistema Credinfar e podem ser acessados por todos os demais representantes das Associadas usuários deste sistema.
Nossos prestadores de serviço e parceiros comerciais – A CREDINFAR pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que a auxiliem na gestão contábil da empresa, na gestão de benefício de funcionários, no recrutamento e gestão de estagiários, na gestão de tecnologia de informação, na realização de eventos e empresas de pesquisa de informações para formação de crédito (birô de créditos);
Condomínios prediais e organizadores de eventos – A CREDINFAR pode compartilhar os dados de visitantes e funcionários com o condomínio no qual está localizado ou a empresas que estejam organizando eventos em conjunto com a CREDINFAR por questões de segurança relacionadas ao controle de acesso;
Autoridades públicas – Alguns dados pessoais devem ser transferidos a autoridades públicas por obrigação legal ou quando necessário à defesa dos interesses da CREDINFAR em processos judiciais ou administrativos;

A CREDIFAR empenha seus melhores esforços para que os terceiros com quem compartilha dados pessoais respeitem toda a legislação aplicável e, especialmente, a lei 13.709/2018. A CREDINFAR exige que estes terceiros tratem os dados pessoais unicamente para a finalidade para a qual os recebeu, apenas pelo prazo estritamente necessário para o atingimento da finalidade e mantenha padrões mínimos de segurança virtual e física para evitar incidentes de segurança.

Sempre que compatível com o tratamento de dados pessoais e com os terceiros envolvidos, a CREDINFAR informa ao titular sobre a transferência de seus dados pessoais, os terceiros envolvidos no tratamento e a finalidade dos tratamentos.

8. Transferência internacional de dados pessoais

A CREDINFAR não possui, atualmente, uma atividade cotidiana que preveja a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

Contudo, sempre que necessária a transferência de dados pessoais para outros países, a CREDINFAR o fará com observância do disposto no capítulo V da lei 13.709/2018.

9. Prazo de armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo prazo necessário para seu tratamento, salvo quando obtido o consentimento do titular para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar.

10. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, a partir da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tratados pela CREDINFAR tem o direito de:

Confirmar se a CREDINFAR trata seus dados pessoais e como os trata;
Ter acesso a seus dados pessoais tratados pela CREDINFAR;
Solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais tratados pela CREDINFAR a outro fornecedor;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei em que não será possível eliminar os dados;
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CREDINFAR, na posição de controlador, realiza uso compartilhado de seus dados pessoais;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, sempre que este for solicitado, e sobre as consequências da negativa;
Ser informado sobre a possibilidade de revogar o consentimento dado anteriormente.

Para exercer estes direitos, o titular deverá entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados na cláusula 11 abaixo.

11. Contato

Ficaremos felizes em responder suas dúvidas e questionamentos sobre as práticas da CREDINFAR com relação à proteção de dados pessoais.

Entre em contato conosco através dos seguintes canais:

e-mail: lgpd@credinfar.com.br

Telefone: (11) 5102-212

12. Atualizações desta Política

Esta e a versão 01 da Política de Privacidade da CREDINFAR, disponibilizada em 21 de julho de2020.